Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Atos de cooperativas estão isentos de tributação, quando são para os cooperados.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Câmara estuda mudanças no ECA

Editoras dão descontos para coibir xerox

Justiça ordena quebra na fila do transplante

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo